emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; leis delegadas; medidas provisórias; decretos legislativos; resoluções.

Lei complementar sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.

Nenhuma das alternativas.

pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

pelo Exército, Marinha, Força Aérea e Guarda Costeira.

pela Força Aérea, Marinha, e a Força de Apoio estratégico.

Nenhuma das alternativas.

o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

a importação e exportação dos produtos derivados básicos.

Nenhuma das alternativas.

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a atividade agrícola.

a função social de cumprir quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos.

desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

Nenhuma das alternativas.

regime privado, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

regime social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados pontos que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.

Nenhuma das alternativas.