Vamos analisar a questão sobre a organização da previdência social segundo a Constituição Federal:

Tema Jurídico Abordado: O tema central da questão é a organização da previdência social no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especificamente o Artigo 201.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal no Art. 201 determina que a previdência social será organizada sob a forma de um regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Explicação do Tema: A previdência social no Brasil é um sistema que tem como objetivo garantir a renda do trabalhador e de seus dependentes em casos de aposentadoria, invalidez, morte, dentre outros. Esse sistema é contributivo, o que significa que tanto empregadores quanto empregados contribuem financeiramente.

Exemplo Prático: Considere uma pessoa que trabalha formalmente em uma empresa. Ela obrigatoriamente contribui para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é parte do regime geral da previdência social. Ao se aposentar, ela receberá benefícios calculados com base nas suas contribuições.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque descreve exatamente como a Constituição estabelece a previdência social: um regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, mantendo equilíbrio financeiro e atuarial.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Errada, pois menciona um regime privado e filiação não obrigatória, o que não condiz com a descrição constitucional da previdência social.

Alternativa C: Errada, pois fala de um regime social. Embora o termo "social" seja adequado em um sentido genérico, a Constituição define especificamente como "regime geral".

Alternativa D: Está incorreta, pois já identificamos que a alternativa B é a correta.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras-chave como "regime geral" e "caráter contributivo", que são termos técnicos específicos da legislação.

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