Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE 2024 para Professor Educação Infantil Anos Iniciais
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor Educação Infantil Anos Iniciais |
Q2405609
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por
lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a
fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade
(ECA – Lei nº 8.069/1990, art. 3º).
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990, a pessoa até
Considera-se criança, para efeito da Lei nº 8.069/1990, a pessoa até