Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE 2024 para Médico Endocrinologista

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) se dá através de instâncias colegiadas. Sobre as instâncias colegiadas que fazem parte do SUS, é correto afirmar que 

Sobre Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete

De acordo com a Resolução do Ministério da Saúde nº 453, de 10 de maio de 2012, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, analise os itens a seguir inerentes a referidas competências:

I. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica, observados os padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sociocultural do País.
II. Fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, e mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.
III. Elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento.

Mediante análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o assunto, analise os itens a seguir:

I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado é excluir empresas privadas e pessoas jurídicas, focando apenas, em pessoas carentes e famílias baixa renda.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Mediante análise dos itens supracitados, assinale a alternativa correta.