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Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado
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Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Advogado

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Q2376816

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376816 Direito Administrativo

Sobre as sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:

Alternativas

A sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Uma sociedade de economia mista poderá realizar atividades econômicas, as quais podem ocorrer como parte da intervenção do Estado no domínio econômico.

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima, ressalvado o disposto em Lei.

Quaisquer obrigações e responsabilidades que a sociedade de economia mista que explore atividade econômica assuma em condições distintas às de qualquer outra empresa do setor privado em que atua deverão ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.

É dispensável a realização de licitação por sociedades de economia mista para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

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Q2376819

Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376819 Direito Administrativo

As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos de validade das declarações.

Alternativas

Cinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Cinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Dois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Três anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Três anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

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Q2376820

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376820 Direito Administrativo

Relativamente ao estágio probatório do servidor público, é incorreto afirmar:

Alternativas

Durante o estágio probatório o servidor não poderá receber licença para tratar de interesses particulares.

O servidor em estágio probatório não pode exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no seu órgão de lotação.

Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, mas já era estável em outro cargo anteriormente ocupado, será reconduzido ao cargo de origem, ou se o cargo de origem já estiver provido, será aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para atividade política.

O servidor em estágio probatório poderá se afastar de seu cargo para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública, ficando suspenso o estágio probatório durante seu período de afastamento.

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Respostas

1: A

2: A

3: B

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE 2023 para Advogado

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