Questões de Concurso Público CRBio-5ª Região 2023 para Agente Fiscal

Foram encontradas 50 questões

Q2323480 Legislação Federal
A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:  
Alternativas
Q2323481 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto:   


I - Presidente da República e VicePresidente da República;   

II - Chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior;

III - Ministros de Estado;

IV - Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.


Estão corretas:  

Alternativas
Q2323482 Administração Pública

Segundo o decreto nº 7.724, que regulamenta os procedimentos necessários para a garantia do acesso à informação, os órgãos e entidades deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:


I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

II - Elaborar relatórios sobre pedidos de acesso à informação;

III - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades;

IV - receber e registrar pedidos de acesso à informação.


Estão corretas: 

Alternativas
Q2323483 Ética na Administração Pública
Embora constantemente sejam utilizados como sinônimos, ética e moral não se confundem. Nesse sentido, em relação à ética é correto dizer que:  
Alternativas
Q2323484 Ética na Administração Pública
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: 
Alternativas
Respostas
16: D
17: E
18: E
19: A
20: B