Questões de Concurso Público CRA-PR 2026 para Analista Jurídico

Foram encontradas 2 questões

Q4319935 Direito Civil
Considere, hipoteticamente, que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), autarquia federal, possuía um contrato de prestação de serviços com a empresa Construtora Alfa Ltda. Durante a execução, um servidor público lotado na unidade, sem qualquer competência ou delegação formal de poderes pela autoridade competente para tanto, firmou, em nome da autarquia, um negócio jurídico de aditamento para ampliação do objeto. Ao tomar conhecimento do fato, a presidência da autarquia instaurou sindicância administrativa e submeteu a questão à Procuradoria Jurídica para análise da validade e da eficácia do ato celebrado sob a ótica das normas gerais do direito privado. Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos, da validade e da eficácia do negócio jurídico, bem como o instituto da representação, e a consequência jurídica aplicável, é correto afirmar que o aditamento em referência é: 
Alternativas
Q4319936 Direito Civil
Duas empresas privadas – DataSoft S.A. e InfoSys Ltda. – celebraram contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação com uma instituição privada contratante (credora), assumindo solidariamente a obrigação de entregar e manter um sistema de gestão. No curso da execução contratual, a DataSoft S.A. teve sua insolvência e falência decretadas judicialmente. A InfoSys Ltda., por sua vez, comunicou formalmente à credora que não possuía capacidade técnica para concluir o objeto contratual isoladamente, requerendo a redução do escopo e o aumento do prazo. Considerando, exclusivamente, as regras do Código Civil aplicáveis à solidariedade passiva e à insolvência/falência de codevedor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D