Determinado estabelecimento celebra, por escrito, contrato de trabalho intermitente com um empregado, prevendo a convocação para a prestação de serviços conforme a demanda, com pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Nesse cenário, surge controvérsia sobre a natureza dos períodos de inatividade e a própria validade da modalidade. Considerando os arts. 443, §3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 5826, 5829 e 6154, assinale a afirmativa correta.