Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgãos competentes, convoca uma
audiência pública para discutir prioritariamente sobre a questão das pessoas em situação de rua, cuja incidência aumenta a
cada dia, tornando-se um problema preocupante. Tendo em vista que se trata de uma audiência pública, neste e em outros
casos, é correto afirmar que: