Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2025 para Procurador Autárquico
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437196
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
No trecho destacado a seguir “Os trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma
pensão do estado como gratificação pelos serviços prestados (Felix, 2012).” (1º§), é possível afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437197
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
A respeito da expressão “no entanto”, utilizada no 2º§, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437198
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Considere o trecho “O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente
nas últimas décadas vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos(Najberg e
Ikeda, 1999).” (4º§) e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437199
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
De acordo com as informações e ideias apresentadas no texto, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437200
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Sobre a forma verbal destacada em “Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma maior atenção direcionada aos
idosos e pessoas que possuíam invalidez.” (2º§), pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437201
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Os termos destacados a seguir ocupam funções sintáticas equivalentes, com EXCEÇÃO de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437202
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Pode-se afirmar que o texto tem como principal objetivo comunicativo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437203
Português
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
De acordo com as informações e ideias apresentadas no texto, assim como sua estrutura quanto ao gênero textual, pode-se
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437204
Redação Oficial
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Considerando o contexto da redação oficial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437205
Redação Oficial
Texto associado
O atual modelo de estrutura previdenciária brasileira teve sua origem no fim do século XIX. Quando o chanceler alemão,
Otto Von Bismarck, sob a necessidade de gerar um aumento na produtividade no país e ao mesmo tempo sofrendo pressão da
classe trabalhadora por uma maior política de seguridade, ordenou a criação de um programa de seguridade social para que os
trabalhadores com mais de 70 anos se retirassem de suas funções e fossem substituídos por trabalhadores mais jovens. Os
trabalhadores retirados de suas funções, para que pudessem ter renda, receberiam uma pensão do estado como gratificação
pelos serviços prestados(Felix, 2012).
O modelo alemão, no entanto, não foi aceito pelos países de imediato. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, houve uma
maior atenção direcionada aos idosos e pessoas que possuíam invalidez. Mesmo havendo características únicas em cada país, o
modelo predominante nos países desenvolvidos era o de uma contribuição do trabalhador para um fundo de previdência durante
sua carreira trabalhista para que na terceira idade o próprio trabalhador recebesse a bonificação vitalícia (Ferreira, 2007).
Atualmente, destacam-se dois modelos de regimes previdenciários. No sistema de repartição existe o chamado princípio
de solidariedade. Nesse modelo, a classe trabalhadora ativa contribui para os beneficiados que estão atualmente aposentados
na esperança de que, quando estiver com mais idade, obterá o mesmo benefício de aposentadoria. Já no modelo de Capitalização, o trabalhador acumula recursos para sua própria aposentadoria (Rocha, 2008). [...]
O modelo de repartição é amplamente utilizado em previdências públicas pelo mundo e principalmente nas últimas décadas
vem sofrendo mudanças constantemente para se adequar aos novos conformes demográficos (Najberg e Ikeda, 1999). [...]
Segundo a Constituição Federal de 1988, cap. II, art. 201, p. 120, “a previdência social será organizada sob a forma do
Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial [...]” (Brasil, 1988). Em 1900, o Brasil possuía uma expectativa de vida de apenas 30 anos. Enquanto
em 2000 a expectativa era de 73 anos. Significando que em 100 anos o tempo médio de vida mais que dobrou no país e ainda
não se atingiu a fase final do processo de transição demográfica (Alves, 2014). [...]
(DANTAS, Fabiano da Costa et al. Estrutura e Sustentabilidade do Sistema Previdenciário Brasileiro: uma avaliação sistemática a partir da transição
demográfica. Revista Brasileira de Previdência, [S.l.], v. 16, n. 1, p. 74-101, fev. 2025. Fragmento.)
Pode-se afirmar que as correspondências e os documentos são oficiais quando:
I. Possuem caráter formal de acordo com a NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira).
II. Seguem normas estabelecidas por decretos, portarias e instruções oficiais que regulamentam sua feitura.
III. Apresentam como finalidade tratar de assunto do interesse do signatário ou do que ele representa junto ao órgão público.
Está correto o que se afirma em
I. Possuem caráter formal de acordo com a NGB (Nomenclatura Gramatical Brasileira).
II. Seguem normas estabelecidas por decretos, portarias e instruções oficiais que regulamentam sua feitura.
III. Apresentam como finalidade tratar de assunto do interesse do signatário ou do que ele representa junto ao órgão público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437206
Legislação Municipal
Acerca do processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município de Niterói, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
III. A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
IV. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e a qualquer cidadão, que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita por, no mínimo, cinco por cento do total de eleitores do município, apurado na eleição imediatamente anterior.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
II. A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
III. A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal será votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
IV. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito e a qualquer cidadão, que a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita por, no mínimo, cinco por cento do total de eleitores do município, apurado na eleição imediatamente anterior.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437207
Legislação Municipal
A Câmara Municipal de Niterói aprovou projeto de lei que cria um órgão específico para proteção e defesa do consumidor
no âmbito local. Um grupo empresarial questionou a validade da iniciativa. Considerando a situação hipotética e com base
na Lei Orgânica Municipal de Niterói, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437208
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Carlos é servidor efetivo da Niterói Prev, no cargo de Analista Previdenciário. Em 15 de abril de 2024, concluiu o curso de
especialização em Gestão Pública, com carga horária de 380 horas, ministrado por instituição reconhecida pelo MEC. O referido curso foi iniciado e concluído após seu ingresso no serviço público e possui compatibilidade com a área de gestão correspondente às atribuições do cargo que ocupa. No dia 20 de abril de 2024, Carlos apresentou à administração o certificado de
conclusão da especialização e requereu a concessão do adicional de qualificação, conforme previsto em lei. Informou, ainda,
que possui título de doutor na mesma área, obtido anteriormente ao ingresso no serviço público, e que atualmente cursa
pós-doutorado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437209
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito à educação e cultura, conforme a Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas a seguir.
I. Ensino público, gratuito e sem religião deve ocorrer em estabelecimentos integrantes da rede municipal.
II. A cada quatro anos proceder-se-á à realização do censo escolar e, anualmente, à chamada escolar, garantindo-se à população ampla informação sobre o direito à educação e à obrigatoriedade escolar.
III. A celebração de convênios, acordos ou contratos de assistência técnica ou financeira do município de Niterói com outros municípios, o estado ou a União dependerá de autorização prévia do prefeito municipal.
IV. O provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos das instituições educacionais, mantidas pelo poder público municipal, será feito por escolha do secretário de educação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Ensino público, gratuito e sem religião deve ocorrer em estabelecimentos integrantes da rede municipal.
II. A cada quatro anos proceder-se-á à realização do censo escolar e, anualmente, à chamada escolar, garantindo-se à população ampla informação sobre o direito à educação e à obrigatoriedade escolar.
III. A celebração de convênios, acordos ou contratos de assistência técnica ou financeira do município de Niterói com outros municípios, o estado ou a União dependerá de autorização prévia do prefeito municipal.
IV. O provimento dos cargos de diretores e diretores adjuntos das instituições educacionais, mantidas pelo poder público municipal, será feito por escolha do secretário de educação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437210
Direito Administrativo
No município de Niterói, a servidora Luísa, professora efetiva da rede municipal de ensino, foi convidada para coordenar, em
regime integral, o setor de planejamento estratégico da secretaria de saúde, em razão de sua experiência prévia em gestão
pública na área administrativa. Apesar de não haver promoção nem nomeação para cargo em comissão, Luísa foi afastada
das funções docentes e passou a exercer atividades administrativas internas na nova secretaria, por tempo indeterminado,
mediante designação por portaria do secretário municipal da saúde, sem recebimento de vantagem financeira. Diante do
caso, com base na Lei Orgânica Municipal de Niterói, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437211
Legislação Municipal
Raquel é servidora efetiva da Niterói Prev e exerce com excelência a função de técnica previdenciária. No último trimestre,
participou ativamente de grupos de trabalho, teve presença integral nos cursos obrigatórios de aperfeiçoamento técnico e
obteve avaliação com nota 5,0 (Ótimo) em todos os quesitos analisados: qualidade de trabalho, produtividade, disciplina,
dedicação ao serviço, entre outros. Contudo, durante o mesmo período, ela registrou uma falta não abonada em razão de
um compromisso pessoal urgente. Ao final do trimestre, a comissão especial recomendou a concessão da gratificação de
desempenho, mas o presidente da autarquia indeferiu o pedido com base na legislação aplicável. Diante do caso, à luz da Lei
Ordinária nº 3.851/2023 do Município de Niterói, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437212
Direito Administrativo
O servidor efetivo Samuel, da Prefeitura de Niterói, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Posteriormente,
uma testemunha admitiu ter mentido sob coação. Diante do desaparecimento de Samuel, seu amigo Davi requereu a revisão
do processo, instruindo o pedido com provas novas. O prefeito deferiu o pedido e designou nova comissão para reavaliar os
fatos. Com base no Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437213
Legislação Municipal
Considerando as hipóteses de perda do mandato pelo prefeito, à luz da Lei Orgânica Municipal de Niterói, analise as afirmativas
a seguir.
I. O prefeito perderá o mandato por extinção se assumir outro cargo na Administração Pública direta ou indireta, ainda que por concurso público.
II. A perda do mandato por cassação pode decorrer de condenação definitiva por crime comum.
III. É assegurada ampla defesa ao prefeito apenas nas hipóteses de perda do mandato por cassação.
IV. O prefeito perderá o mandato por extinção se incidir em infração político-administrativa nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Está correto o que se afirma em
I. O prefeito perderá o mandato por extinção se assumir outro cargo na Administração Pública direta ou indireta, ainda que por concurso público.
II. A perda do mandato por cassação pode decorrer de condenação definitiva por crime comum.
III. É assegurada ampla defesa ao prefeito apenas nas hipóteses de perda do mandato por cassação.
IV. O prefeito perderá o mandato por extinção se incidir em infração político-administrativa nos termos da Lei Orgânica Municipal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437214
Legislação Municipal
Sobre o exercício do cargo público segundo o Estatuto dos Servidores de Niterói, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em fevereiro do terceiro ano de mandato, o prefeito do município de Niterói faleceu em decorrência de complicações de
saúde. O vice-prefeito, que deveria assumir o cargo, havia renunciado no ano anterior. Diante da dupla vacância, instalou-se
debate político e jurídico sobre o que deveria ser feito para garantir a continuidade da chefia do Poder Executivo municipal.
Considerando a Lei Orgânica Municipal de Niterói, assinale a afirmativa correta.
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