Questões Câmara de Araraquara - SP 2025 para Consultor Legislativo

Q3254488

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |

Q3254488 Legislação Federal

Em relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa correta.

O primeiro artigo do texto de uma lei deverá conter cláusula relativa à sua vigência.

Leis não conterão matéria estranha ao seu objeto, mesmo que a este se vincule por afinidade, pertinência ou conexão.

O âmbito de aplicação de lei deverá ser estabelecido de forma ampla e geral, a fim de possibilitar o conhecimento por todas as áreas.

A parte preliminar de uma lei será composta por: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

Toda lei deve conter uma parte normativa em sua estrutura, desde que não compreenda texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Câmara de Araraquara - SP 2025 para Consultor Legislativo

Foi encontrada 1 questão