Uma empresa que atua na exploração, transporte e distribuição de gás natural no estado do Ceará solicitou autorização para a realização de uma nova operação comercial relacionada ao transporte internacional por meio de gasodutos vindos da Bolívia. O responsável pela análise na ARCE deve considerar as atribuições constitucionais sobre o monopólio do gás natural, conforme a Lei nº 9.478/1997 e a legislação nacional vigente. Com base nas informações apresentadas, qual orientação está de acordo com a Lei nº 9.478/1997 e a legislação vigente?

Considerando a Lei nº 9.478/1997, sobre as definições técnicas no setor de petróleo e gás, uma nova empresa começou a operar no estado do Ceará pretendendo explorar atividades relacionadas ao gás natural. De acordo com a definição de “distribuição de gás natural” na referida lei, que envolve o transporte e a comercialização dentro de uma área geográfica específica, a empresa precisa segmentar suas operações conforme as definições legais. Diante do exposto, assinale a alternativa que melhor representa a atividade de distribuição de gás natural segundo a legislação vigente.