Questões de Concurso Público Prefeitura de Miracema - RJ 2024 para Pedagogo

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), está disposto no Art. 61 que se consideram profissionais da educação escolar básica os que, nela se encontram em efetivo exercício e sido formados em cursos reconhecidos, EXCETO:

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova lançado em 1932, no contexto da preparação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933, com o sugestivo título “A reconstrução educacional no Brasil: ao povo e ao governo”, pode ser considerado o marco inicial da preocupação com um projeto nacional de educação, com visão sistêmica de totalidade. Algumas iniciativas desse momento histórico irão marcar a trajetória do planejamento educacional no Brasil, conectando-se ao momento atual de elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) das quais se pode destacar, com EXCEÇÃO a uma; assinale-a. 

Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a realidade das crianças e adolescentes, avança em princípios e valores sobre a dignidade humana – dentre eles, o de proteção integral às crianças e adolescentes. 

(Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.)


De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: 

A LDB nº 9.394/1996 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permite uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. (Fagundes, 2008). A LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Sobre a educação básica, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O Conselho de Escola é um órgão colegiado fundamental que envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e local, e se constitui em um espaço coletivo para a gestão democrática educacional. Ele é a instância máxima que garante a autonomia da escola e permite, por meio de seus diversos representantes, espaços de discussão e decisões nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros da unidade escolar. A sua importância se dá desde a criação de um ambiente articulador da gestão democrática escolar até a integração entre a comunidade escolar e local, criando oportunidades para que todos os segmentos participem das decisões da unidade escolar, defendendo seus interesses coletivos. 

(Disponível em: https://educacao.sedu.es.gov.br/Media/EducacaoSedu/. Acesso em: janeiro de 2024.)


Considere que a estrutura administrativa do Conselho de Escola é constituída pelo diretor escolar, membro nato, e por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local. Infere-se que a comunidade escolar é formada pelos seguintes segmentos, EXCETO: