Questões de Concurso Público MPE-SC 2024 para Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina

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Q2414900 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. 


Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que julgar embargos à execução fiscal, rejeitando-o. 

Alternativas
Q2414901 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tendo como base as disposições referentes à remessa necessária, julgue o item a seguir. 


Sentença fundada em enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local está sujeita à remessa necessária.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E