Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Friburgo - RJ 2023 para Fiscal Sanitário III (Enfermeiro)

Tendo em vista os poluentes de esgotos sanitários com operação, processo ou sistema de tratamento de esgotos, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Matéria orgânica biodegradável. 2. Sólidos em suspensão. 3. Nitrogênio e fósforo. 4. Organismo patogênico.
( ) Membrana. ( ) Lodo ativado e variação. ( ) Lagoas de maturação e de alta taxa. ( ) Sedimentação.

A sequência está correta em

As estratégias de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública, além de raiva e leishmanioses, estende-se para outras doenças de transmissão vetorial. Essas doenças subdividem-se através de grupos, como: zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde (MS), zoonoses de relevância regional ou local e zoonoses emergentes ou reemergentes. A doença de Chagas é uma das doenças de transmissão vetorial que acometem somente a espécie humana, e que está no grupo de zoonoses monitoradas por programas nacionais de vigilância e controle do Ministério da Saúde e, além dela, outras também de transmissão vetorial estão incluídas dentro desse grupo; assinale-as.

A definição correta de vigilância sanitária, apregoada pela Lei nº 8.080/1990, conforme o Art. 6º, é:

São considerados direitos básicos do consumidor a proteção, a saúde e a segurança contra riscos decorrentes do consumo de produtos ou serviços perigosos e nocivos. O usuário, considerado objeto de proteção da vigilância sanitária, tem direito às informações claras sobre os produtos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Através do controle das práticas de produção, determina as normas técnicas e padrões de produção e exerce a fiscalização para o seu cumprimento.
II. Previne e evita danos no ato do consumo.
III. Por meio do estabelecimento do direito básico do consumidor e da disponibilização do Estado a seu serviço, na elucidação dos procedimentos que motivaram um dano e no aparato legal necessário à reparação do dano ao consumidor.
IV. O campo de atuação da vigilância sanitária é amplo e quase inesgotável; intervém em todos os aspectos que dizem respeito à saúde dos cidadãos.

Está correto o que se afirma em 

A Lei Orgânica da Saúde – Lei Federal nº 8.080/1990, estabeleceu, em seu Art. 15, as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais prevalece a de elaboração de normas técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades do setor privado e de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Combinando-se as competências atribuídas a cada uma das esferas de governo, com as atribuições comuns e os objetivos gerais do SUS, em matéria de vigilância sanitária, incluindo o poder de polícia administrativa sanitária, é possível concluir que:

I. A União se limita a expedir normas gerais sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional.
II. Os Estados têm o poder-dever de coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador, suplementando, nesses setores, a legislação sobre normas gerais expedidas pela União.
III. Os Municípios podem, na medida dos interesses predominantemente locais, suplementar a legislação federal e estadual no tocante à aplicação e execução de ações e serviços de vigilância sanitária.

Está correto o que se afirma em