A qualidade no atendimento ao público não é somente um dever dos servidores públicos, mas sim um dever devidamente descrito no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171. No que tange ao atendimento ao público, marque D para os deveres do servidor público e V para as vedações ao servidor público. (   

( ) Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público. 

( ) Usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.

( ) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

( ) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

( ) Exercer atividade profissional aética.

( ) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

( ) Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

( )Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Assinale a alternativa correta.

Transformar um grupo de indivíduos em uma equipe altamente interdependente e produtiva; com um propósito comum exige uma abordagem de liderança de equipe eficaz. Para maximizar o trabalho em equipe, é preciso construir equipes diversas, conectadas, motivadas e de alto desempenho. Isso dá ao seu negócio uma vantagem importante para resolver novos problemas e atacar projetos complexos.

(BLANCHARD, 2019, p. 184.)

Segundo Housel (2012), as equipes passam por quatro etapas até alcançarem o alto nível de desenvolvimento: formação; tempestade; normatização; e, desempenho. Sobre a etapa tempestade, assinale a afirmativa correta. 

As organizações estão procurando formar e manter gestores com perfis de liderança ao invés de meros chefes. NÃO coaduna com o papel de líderes: 

Considerando que há variações nos documentos oficiais, a depender do(s) remetente(s) e do(s) destinatário(s). Assinale a afirmativa INCORRETA. 

Atualmente, está em vigor as Leis nº 8.666/1993, bem como a Lei nº 14.133/2021, que ampliou as modalidades de licitação permitidas, criando o diálogo competitivo e a licitação por meio de pregão como novas opções. A partir da revogação da Lei nº 8.666/1993, quais modalidades de licitação serão extintas? 

A principiologia tributária, considerada o pilar onde se apoiam as normas jurídicas do direito tributário, é composta por princípios plurivalentes, que se aplicam a todos os sistemas jurídicos, e princípios monovalentes, aplicáveis a somente uma área específica do direito. Sobre os princípios jurídicos considerados arcabouços do direito tributário, analise as afirmativas a seguir.

I. Princípio que dispõe que todos os cidadãos que realizem o fato tributário imponível devem ser tributados com igualdade.
II. Princípio que garante que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser por meio de lei
.  III. Princípio que dispõe que nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada lei que o instituiu ou aumentou. 
IV. Princípio que preconiza que não podem ser instituídos tributos com carga a ponto de a pessoa perder seus bens, ou seja, o tributo não poderá ser superestimado. 
V. Princípio previsto na Constituição Federal, em que o legislador deve verificar a possibilidade do contribuinte pagar mais ou menos impostos. Dessa forma, sempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal e ser graduados, segundo a condição econômica do contribuinte. 

Os princípios apresentados estão indicados corretamente em:

Os temas governança, governabilidade e accountability são intimamente ligados e voltados à Administração Pública. Em termos práticos, a capacidade de organizar os recursos públicos com vistas à otimização gerencial da máquina pública, transformação dos objetivos governamentais em ações públicas, para o atendimento das demandas da sociedade e o alcance dos objetivos do Estado, denomina-se:  

Sobre obrigação tributária, assinale a afirmativa INCORRETA. 

O lançamento tributário, previsto no artigo 142 do CTN, é “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Sobre o lançamento, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento tributário pode ser de ofício, por declaração ou por homologação, cuja diferença reside no grau de participação da Administração Pública no aperfeiçoamento do ato.   

II. No lançamento de Ofício, a responsabilidade pela prática do ato é integral da Administração Tributária, que, possui em seu cadastro, todas as informações necessárias ao lançamento. Um exemplo clássico de lançamento de ofício ocorre no IPVA e no IPTU. 

III. No lançamento por homologação, o contribuinte presta informações sobre fatos ao ente fiscalizador que, de posse delas, praticará o ato administrativo tornando líquido, certo e exigível o crédito tributário. 

IV. No lançamento por declaração, toda a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento do valor devido é do contribuinte, havendo participação dos agentes da Administração para fins de revisão da atividade do contribuinte apenas a posteriori. 

Está correto o que se afirma em

Na escola de Eduardo Sabbag, domicílio tributário é o local, determinado pela legislação tributária, onde o sujeito passivo é chamado para cumprir seus deveres jurídicos da ordem tributária; sobre ele é possível afirmar que, EXCETO: