Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2023 para Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social

A família, com a passar dos tempos, vem ganhando novas roupagens. O tradicional núcleo familiar composto por pai, mãe e filho não é mais o único a ser aceito no ordenamento jurídico brasileiro. A família deixou de se basear em laços biológicos para sustentar-se em laços afetivos. A partir da evolução deste conceito, a identidade familiar deixa de ser apenas aquela concretizada pela celebração do casamento entre homens e mulheres, para considerá-la a partir da existência de vínculo afetivo capaz de unir pessoas com propósitos comuns e gerar comprometimento mútuo. Dessa forma, o conceito de família não está condicionado a questões como casamento, sexo e procriação, mas, sim, no afeto. Afeto, agregado de outros elementos essenciais como a coabitação e a assistência mútua, tornou-se o centro para o reconhecimento da entidade familiar a ser tutelado pelo Direito. Diante disso, esse assunto ganha grande destaque no contexto jurídico, pois as novas entidades familiares requerem proteção jurídica nas mais variadas searas, como dupla paternidade/maternidade, filiação, herança, formas de união, direitos previdenciários, pensão. (Disponível em: https://saladanoticia.com.br/noticia/12014/as-novasmodalidades-de-familia-no-ordenamento-juridico-brasileiro. Acesso em: 05/2023.)


Sobre o apresentado e se a família tem, atualmente, outro perfil que foi além das fronteiras enlaçadas pela Constituição Federal (Art. 226, 1º§), e, ainda, considerando as modalidades de família existentes e admitidas pela jurisprudência e doutrinadores pátrios, quando se trata de uma modalidade familiar originada no afeto, decorrente da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua, na busca da felicidade de todos os membros conviventes, podemos afirmar que se trata de família:

Com o advento da Constituição de 1988, também chamada de Constituição Cidadã, difundiram-se os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, além do fomento à participação popular. Como fruto dos movimentos sociais que realmente defendiam seus direitos, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente: a Lei nº 8.069, conhecida como ECA, criada em 13 de julho de 1990. A Norma que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela forma como protege nossas crianças. No que se refere ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO: 

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica. Entre outras, são consideradas diretrizes do Plano de Metas:
I. Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola. II. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os nove anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico. III. Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não frequência do educando e sua superação. IV. Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho. V. Possibilitar o acesso e a permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, quando sua deficiência não impedir o acompanhamento da aprendizagem com os demais alunos.
Está correto o que se afirma apenas em

Segundo o PISA, sistema de avaliação educacional, o Brasil está estagnado no quesito nível educacional há uma década; e, infelizmente, muito abaixo dos países desenvolvidos, ocupando a 54ª posição no ranking. Nos últimos dez anos, o nível da educação no Brasil não melhorou. Isso se deve a um grupo extenso de fatores, como desigualdade social, taxas elevadas de evasão escolar, baixo investimento e má alocação de recursos. O país tem apresentado resultados educacionais muito abaixo do esperado, tal qual vimos no ranking do PISA, bem como na porcentagem de analfabetismo, que atinge 6,8% da população acima de 15 anos. Isso representa 4.2 pontos percentuais acima da média mundial (2,6%). Para melhorar este cenário é preciso estabelecer políticas públicas e planejamentos financeiros que atinjam o sistema educacional em toda a sua amplitude. Um ótimo caminho é olhar com mais atenção para os pilares da educação, produzidos no relatório para a Unesco, chamados “Educação: um tesouro a descobrir”.  (Disponível em: https://educadordofuturo.com.br/educacao/pilares-daeducacao. Adaptado.)


A concepção das novas atribuições da educação, assim como a função social da escola, tem sido bastante debatida nas instituições de ensino. Nos anos 90, o órgão da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) instituiu a Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI, que veio a produzir um relatório no qual a educação é concebida a partir de princípios que constituem os quatro pilares da educação. Sobre o narrado, assinale a alternativa que contém todos os pilares corretamente.

A palavra qualidade vem do latim qualitas e significa um atributo ou característica. 
(MORWOOD, 1995.)


A palavra qualidade tem sido aplicada em diferentes situações, na indústria ou na prestação de serviços; cada uma com definições particulares, podendo significar: “fazer certo da primeira vez”, “ausência de defeitos”, “atender a expectativa do cliente” e várias outras definições. O conceito pode ser diferente dependendo do ponto de vista sob o qual é analisado, podendo ser o de quem oferece ou de quem recebe um produto ou serviço. Entender o conceito de qualidade é fundamental quando se pretende fazer uma gestão. Da mesma forma quando se trata da qualidade na educação, o termo também apresenta diferentes definições. Alguns fatores devem ser considerados quando é abordada a gestão da educação com foco na qualidade. Sobre o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.