Questões Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Professor de Educação Física – Professor II

Q2293882

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Física – Professor II | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1º ao 5º) – Professor I |

Q2293882 Direito Constitucional

Cássio e Júlio são servidores públicos ocupantes de cargos efetivos de determinada prefeitura. Ambos assumirão exercício de mandato eletivo, investidos nos mandatos de prefeito e vereador, respectivamente. Diante do exposto, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as disposições constitucionais que devem ser aplicadas na situação narrada.

Cássio será afastado de seu cargo, percebendo obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

Júlio perceberá as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, caso haja compatibilidade de horários.

Cássio será afastado de seu cargo efetivo, mas seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Para efeito de benefício previdenciário, caso Júlio se afaste de seu cargo efetivo, independente do regime ao qual era filiado, passará a filiar-se ao regime previdenciário do cargo eletivo.

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Q2293884

Q2293884 Direito Constitucional

Maria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial após processo administrativo, perdeu seu cargo, que, posteriormente, foi ocupado por Cecília, também servidora estável. Ocorre que, após a descoberta de novos fatos, sua demissão restou equivocada, sendo invalidada posteriormente por nova sentença. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que acontecerá com Maria, considerando a Constituição Federal de 1988.

Será reintegrada e Cecília será reconduzida a seu cargo de origem.

Será aproveitada em outro cargo com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Ocupará o cargo original de Cecília, com direito à indenização pela diferença de vencimentos.

Será posta em disponibilidade para eventuais cargos que surgirem, sem direito a indenização.

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