Questões de Concurso Público Prefeitura de Astolfo Dutra - MG 2023 para Professor de Educação Especial – Professor III

que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

a privação da liberdade; a prestação social alternativa; e, a interdição de direitos.

a gratuidade nas ações de habeas corpus e mandado de segurança e, na forma da lei, atos necessários ao exercício da cidadania.

que o trabalhador possa ajuizar ação, com prazo prescricional de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.