Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078331
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 869, por ser datada de 1952, possui diversas
normas que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considerando que só estão vigentes
os dispositivos compatíveis com o texto constitucional, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078332
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela
Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servidores, vantagens e concessões. Quanto ao tema, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078333
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 869/1952 estabelece regras sobre o regime
disciplinar dos servidores estaduais. Conforme previsto na norma,
ao servidor é: