Questões de Concurso Público CREFITO-4° Região (MG) 2023 para Agente Fiscal (Fisioterapeuta)

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Q2309448 Direito Constitucional
O Presidente da República exerce internamente a função de Chefe do Governo Federal, sendo eleito pelo sistema majoritário para um mandato de quatro anos, suscetível de uma recondução. São consideradas competências constitucionais privativas do Presidente da República:
Alternativas
Q2309451 Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.

( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.

( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.

( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
1: A
2: A