Questões Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Analista Legislativo

Q2266878

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q2266878 Direito Civil

Sobre os bens e suas classificações é correto afirmar que, EXCETO:

O dinheiro, bem destinado à alienação, é considerado bem inconsumível de fato.

Uma fruta, em que seu consumo importa na destruição imediata de sua própria substância, é um bem consumível de fato.

Um livro, considerado bem inconsumível para o leitor, pode se tornar juridicamente consumível, quando colocado à venda na livraria.

Uma garrafa de vinho raro emprestada a uma famosa exposição de vinhos, por vontade das partes, torna-se um bem inconsumível.

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Q2266887

Q2266887 Direito Civil

De acordo com o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, se verificada, antes da entrada em vigor de uma legislação, a ocorrência de erro material no texto normativo, deve-se:

Publicar nova Lei, na íntegra, corrigido o erro material.

Publicar novamente a Lei, na íntegra, corrigido o erro material.

Publicar termo de retificação, corrigido apenas o texto que contém o erro material.

Aguardar o período de Vacatio legis para correção do erro, a partir de republicação da Lei.

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