Questões PGE-ES 2022 para Residência Jurídica

Q2013661

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013661 Direito Tributário

Após ser aprovado no vestibular para o curso de economia em duas universidades, uma pública e outra particular, um estudante é informado por um colega que ambas as instituições realizam cobrança de taxa de inscrição. Considerando todos os diferentes níveis de formação que as instituições de ensino superior oferecem, a cobrança em questão é:

Inconstitucional tanto para a universidade pública quanto para a universidade privada.

Constitucional para os cursos de graduação nas universidades públicas e privadas.

Constitucional para cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos por universidade pública.

Inconstitucional apenas no caso de inscrição em curso de pós-graduação em universidade pública.

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Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Residência Jurídica

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