Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas
hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em
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