Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Estagiário de Direito

A jurisdição é fruto do poder jurisdicional do Estado, enquanto poder é uma coisa só; a divisão em matérias é meramente organizacional.

A movimentação inicial da jurisdição está condicionada à provocação do interessado, salvo a restauração de autos que pode ser iniciada de ofício pelo juiz.

O Estado-juiz vai substituir a vontade das partes, evitar o exercício arbitrário das próprias razões, não havendo casos em que a lei autoriza que a pessoa atue legitimamente.

Tem por base o princípio do juiz natural, proibição do tribunal de exceção; tem relação com uma questão temporal. Juiz imparcial é aquele que não é suspeito e nem impedido.