Questões de Concurso Público Itaipu Parquetec 2022 para Analista Jr - Advogado
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049214
Direito do Trabalho
Sobre o desvio de função, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049215
Direito do Trabalho
Sobre as atividades insalubres, analise as afirmativas a seguir.
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres.
IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.
III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres.
IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049216
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Alfa, que presta serviços de tecnologia da informação, responde a processo judicial de natureza cível movida por dois de seus credores. Em janeiro de
2022, decidiu, em Assembleia, expandir sua atividade econômica, alterando seu contrato social, para incluir o fornecimento de equipamentos importados de informática.
Além disso, no mesmo período, visando melhorar seu fluxo
de caixa, conseguiu ser incluída no Grupo Econômico Zeta.
Os credores, temerosos de não conseguirem satisfazer seu
crédito, por terem notícias de que a devedora estaria em
vias de quebrar e por já terem obtido sentença favorável
em primeira instância, pretendem a desconsideração da
personalidade jurídica da sociedade Alfa. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta sobre os requisitos
e as condições para que seja autorizada a desconsideração
da personalidade jurídica à luz da legislação civil.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049217
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Art. 47 da Lei nº 11.101/2005, “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de
permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego
dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social
e o estímulo à atividade econômica”. Cleto, advogado, foi
consultado a respeito das vantagens e dos requisitos para
que a consulente se utilize do instituto recuperatório.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049218
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais) e do Decreto nº 8.945/2016, que a regulamenta no âmbito da União, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049219
Direito Urbanístico
Através das inovações, em diversas áreas, percebemos que
não há barreiras para que elas constituam um grande limiar
para que o novo aconteça, seja em ciência, tecnologia, arte,
cultura, no direito e em toda a vida. A vida segue sua evolução, assim, as legislações vêm em contínua mutação através do tempo, trazendo um acompanhamento para a transitoriedade da sociedade. Todavia, existe uma inegável relação intrínseca entre o homem e o direito das coisas;
sempre observamos os desdobramentos tanto do individual quanto das questões coletivas. A Lei nº 10.257/2001,
denominada Estatuto da Cidade, evidencia a prevalência
do individual para o coletivo. Sobre o direito de preempção, previsto no Art. 25 da Lei nº 10.257/2001, Estatuto da
Cidade, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049220
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às ações possessórias, podemos afirmar que,
na propositura de uma ação possessória, por sua vez, não
obstará que o Juiz conheça o pedido e outorgue a proteção
legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam
provados. De acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049221
Direito Administrativo
Em relação às Organizações Sociais, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049222
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, três anos, desde que os
respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999,
alterada pela Lei nº 13.019/2014, a fim de desempenharem
atividades e serviços não exclusivos do Estado e que celebram para tanto o instrumento Termo de Parceria, são denominadas:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Analista Jr - Advogado |
Q4049223
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 13.019/2014 foi instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse Social como instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil,
movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público, objetivando a celebração de parceria. A proposta a ser encaminhada à Administração Pública deverá atender aos seguintes requisitos, EXCETO:
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