Questões IPASEM - NH 2022 para Assistente Social

Q4078474

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078474 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência, institui-se:

O Plano Nacional de Natalidade, que realiza a cada semestre palestras e encontros em escolas.

O Mês de Prevenção da Gravidez na Adolescência, que será celebrado no mês de outubro.

O Projeto de Educação Instrutiva (PEI), que realiza uma vez a cada semestre encontros com palestras promovidas pelo CRAS.

A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro.

O Programa de Educação Permanente (PEP), que ficará a cargo exclusivo das Secretarias Municipais de Saúde e, ao decorrer do mês de maio, realizará palestras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

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