Questões Câmara de Unaí - MG 2022 para Consultor Legislativo

Q1984858

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Unaí - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |

Q1984858 Direito Tributário

Determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços estão discriminados na Constituição como imunes à tributação. Essa limitação ao poder de tributar abrange as:

Franquias prestadoras de serviços postais.

Empresas concessionárias de serviço público.

Autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas.

Empresa pública exploradora de atividade econômica com capital aberto.

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