Questões de Concurso Público TJ-MS 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

As comissões do mês da rescisão podem ser retidas caso a empresa G&G proceda a prévio aviso de 30 (trinta) dias.

Fernanda, em qualquer hipótese, não fará jus ao recebimento de um terço das comissões auferidas nos meses de fevereiro/2020, janeiro/2020 e dezembro/2019.

A indenização devida a Fernanda corresponde à média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.

G&G Pijamas deve pagar a Fernanda, em razão da rescisão, a importância igual a um terço das comissões auferidas nos meses de fevereiro/2020, janeiro/2020 e dezembro/2019, além do saldo de comissões em aberto e indenização não inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.