Questões de Concurso Público Prefeitura de Colômbia - SP 2021 para Agente de Organização Escolar

De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é considerado Lei Complementar, EXCETO:

Remuneração, segundo o Art. 129 da Lei nº 328, de 10 de outubro de 1975, é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em Lei, acrescido das vantagens pessoais de que seja titular. Sobre a remuneração, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O servidor perderá a remuneração do dia se deixar de comparecer ao serviço injustificadamente. ( ) O servidor perderá um quinto da remuneração do dia, quando comparecer ao serviço, dentro da hora seguinte à marca para o início da jornada de trabalho. ( ) O servidor perderá um terço da remuneração, durante o afastamento por motivo de prisão em flagrante. ( ) O servidor perderá dois terços da remuneração, durante o afastamento em virtude de condenação, por decisão definitiva, a pena que não implique na perda do cargo. A sequência está correta em

De acordo com o Art. 11 da Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, é de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado:

Camila, aprovada em concurso público para a Prefeitura Municipal de Colômbia/SP, foi nomeada para o cargo de nutricionista e tomou posse em 31 de janeiro de 2019. Passado o prazo legal previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP para entrada em exercício, Camila não compareceu ao local para o qual foi designada, deixando de entrar em exercício. Nesta situação, Camila será: