Questões Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Professor PEB II - História

Q2425202

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor PEB II - História | Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Professor PEB II - Português |

Q2425202 Legislação Estadual

Mariana é concursada desde 2015 no cargo de professora do Município do Formiga/MG e, recentemente, foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de pedagoga no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Municipal nº 44/2011, é correto afirmar que a servidora:

Adquiriu estabilidade no cargo de professora em 2017.

Não pode ocupar dois cargos públicos no mesmo Município.

Terá o prazo de dez dias para tomar posse no segundo cargo.

Será submetida a novo estágio probatório no cargo de pedagoga.

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Q2425204

Q2425204 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:

Estabelecer convênios, ainda que de interesse público, com entidades religiosas.

Conferir fé a documentos públicos, em face da presunção de legitimidade dos atos da Administração.

Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos municipais.

Outorgar isenção e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Professor PEB II - História

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