Questões de Concurso Público Câmara de Amparo - SP 2020 para Procurador Legislativo

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Q1703145 Direito Constitucional
Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado pelo secretário municipal de governo que, no seu entendimento, é lesivo ao patrimônio cultural local. Para exercer seu direito de cidadão sem pagamento de custas judiciais e ônus de sucumbência, Zózimo deverá propor:
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Q1703147 Direito Constitucional
Quanto ao regime previdenciário, a Constituição Federal estabelece que:
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Q1703149 Direito Constitucional
Judith quer exercer o mandato edil. Nos termos da Constituição Federal, Judith:
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Q1703150 Direito Constitucional
Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, antes da aposentadoria por incapacidade, o servidor público deverá passar por processo de:
Alternativas
Q1703157 Direito Constitucional
Quanto ao Direito Previdenciário, conforme redação vigente da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Respostas
1: B
2: B
3: B
4: C
5: C