Questões Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Procurador Jurídico

Q1093971

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093971 Direito Constitucional

Determinado cidadão, munido de carteira de trabalho e título de eleitor, dirigiu-se a uma repartição pública, tendo protocolado pedido de certidão para esclarecimento de situação de interesse pessoal. Considerando a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

O direito de obter a certidão independe do pagamento de taxas, conforme assegurado na Constituição Federal.

O dever de expedir a certidão depende da justificativa de interesse público ou relevante interesse social apresentada pelo cidadão.

A Constituição Federal estabelece que as certidões para a defesa de interesses pessoais devem ser fornecidas mediante habeas data.

A certidão será negada, pois o cidadão deve apresentar seu registro no Cadastro de Pessoas Físicas para peticionar, conforme exige a Constituição Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Procurador Jurídico

Foi encontrada 1 questão