Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Analista Ambiental

Estruturação dos Sistemas Estaduais de Gestão da Qualidade do Ar.

Constituição da Rede Integrada de Monitoramento da Qualidade do Ar e do Portal Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar.

Desenvolvimento de um protocolo integrado para atuação em situações de queima de biomassa (incêndios florestais e queimadas agrossilvopastoris).

Aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão ambiental, sobretudo do licenciamento de atividades e empreendimentos que contribuem para o aumento da poluição do ar.

Licença de Instalação (LI): autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas condicionantes das licenças anteriores. Nas restrições da LI, estão determinados os métodos de controle e as condições de operação.

Zoneamento municipal: o zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características comuns. Com base nesta divisão, a área prevista no projeto é avaliada. Assim, a avaliação prévia da localização do empreendimento é importante para que no futuro não seja necessária a realocação ou a aplicação de sanções, como multas e interdição da atividade

EIA / RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental): exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental. Consiste em um estudo realizado no local, mais precisamente no solo, água e ar para verificar se a área contém algum passivo ambiental além de prever como o meio socioeconômico ambiental será afetado pela implantação do empreendimento.

RCA (Relatório de Controle Ambiental): documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado. Deverá conter: descrição do empreendimento; do processo de produção; caracterização das emissões geradas nos diversos setores do empreendimento (ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos). O órgão ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA 10/90, pode requerer o RCA sempre que houver a dispensa do EIA / RIMA.

A equipe técnica, para exercer as atividades, terá caráter multidisciplinar, de modo a suprir, se possível, todos os aspectos contemplados no EIA-RIMA e será escolhida de comum acordo entre o coordenador do processo de licenciamento e o diretor técnico.

O prazo de validade de cada licença varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, a situação ambiental da área onde está instalada, e outros fatores. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97.

O EIA-RIMA exige para os empreendimentos não listados no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, com os acréscimos advindos das Resoluções CONAMA nº 11/86 e 005/87, que será definida pelo diretor técnico do órgão ambiental, baseada em parecer conclusivo do setor responsável pelo licenciamento do empreendimento, quando este julgar necessário o licenciamento através deste instrumento.

A dispensa de EIA-RIMA, para empreendimento listado no Artigo 2º da Resolução CONAMA nº 001/86, com os acréscimos advindos das Resoluções CONAMA nº 11/86 e 005/ 87, será homologada pelo diretor técnico do órgão ambiental, baseada em parecer conclusivo do setor responsável pelo licenciamento do empreendimento, quando este julgar desnecessário o licenciamento através deste instrumento.