Questões de Concurso Público Prefeitura de Orlândia - SP 2019 para Guarda Civil Municipal

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Q1242870 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece o crime de “Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública”. Quanto a este tipo penal pode-se afirmar que:
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Q1242876 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso estabelece uma prioridade na tramitação de processos que tenham idosos como interessados. A partir de uma idade, a prioridade é especial, ou seja, o processo tramita com preferência dentre as prioritárias. Apelidou-se tal prioridade especial de “superidoso”, correspondendo à idade de mais de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A