Questões Prefeitura de Vitória da Conquista - BA 2026 para Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência

Q4214993

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4214993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco fundamentam-se na garantia de direitos e na proteção integral desses indivíduos. Tendo isso em vista e considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Situações de risco devem ser tratadas, em suma, no âmbito familiar, preservando a autonomia da família.

O acolhimento institucional configura-se como medida prioritária para crianças em situação de risco, em primeira instância.

A atuação diante de situações de risco de menores de 18 anos não é de responsabilidade dos órgãos de assistência social.

As políticas de atendimento devem assegurar proteção integral às crianças e aos adolescentes, com base na prevenção e na responsabilização.

O trabalho, quando realizado com proteção da família e em contexto de necessidade econômica familiar, pode ser legitimado.

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Q4215003

Q4215003 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um marco na consolidação da doutrina da proteção integral no Brasil. Considerando suas disposições, é correto afirmar que o ECA

prioriza medidas de caráter disciplinar voltadas aos menores em condição de vulnerabilidade.

prioriza situações de risco social, garantido universalidade dos direitos dos menores.

estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, assegurando-lhes prioridade absoluta.

visa à proteção e ao acolhimento de adolescentes em conflito com as leis.

define que a garantia de direitos dos menores é atribuição do Estado.

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