De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: 

• agrotóxicos,
• pilhas e baterias,
• pneus,
• óleos lubrificantes,
• lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista,
• produtos eletroeletrônicos 

são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, que se entende como

Um hospital particular contratou uma empresa para transportar e dar a destinação final aos resíduos de serviços de saúde, conforme plano de gerenciamento de resíduos sólidos devidamente aprovado. Apesar disso, foi constatado que os resíduos estavam sendo descartados irregularmente, causando dano ao meio ambiente e à saúde pública. Diante disso, o Município determinou que a companhia responsável pelos serviços de saneamento básico adotasse medidas emergenciais para contenção do dano. Nesse contexto, quanto à responsabilidade pelo dano causado, segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta. 

A gestão dos resíduos gerados nos canteiros de obras é disciplinada pela Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Considerando o que essa lei determina para o setor da construção civil, assinale a alternativa correta.