Questões MPE-RS 2025 para Técnico do Ministério Público

Q3991132

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991132 Direito Penal

Acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Para os efeitos penais, considera-se funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que sem remuneração, excluídos aqueles que exerçam essas funções de forma transitória.

A violência arbitrária praticada por servidor público no exercício de suas funções é punível com pena privativa de liberdade na modalidade reclusão.

Comete o delito de violação de sigilo funcional o funcionário público que se utiliza, indevidamente, do acesso restrito às informações ou dados de sistemas da Administração Pública.

A configuração do delito de excesso de exação exige que o funcionário público tenha plena consciência de ser indevido o tributo exigido.

Não se equiparam a funcionário público, para os efeitos penais, aqueles que trabalham para empresas prestadoras de serviço contratadas para execução de atividade típica da Administração Pública.

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Q3991133

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q3991133 Direito Penal

Examine as seguintes situações hipotéticas:
1. Maria, servidora pública estadual, no exercício de seu cargo, praticou ato contra disposição expressa de lei, visando satisfazer interesse próprio.
2. João, servidor público municipal, em razão do exercício de sua função, recebeu em benefício de outrem promessa de vantagem indevida.

Conforme o Código Penal, Maria e João responderão, respectivamente, pelos crimes de

concussão e peculato.

prevaricação e advocacia administrativa.

corrupção passiva e concussão.

concussão e condescendência criminosa.

prevaricação e corrupção passiva.

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Técnico do Ministério Público

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