Questões MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

Q3988987

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 7.853/1989 e o Decreto nº 3.298/1999 são marcos legais fundamentais na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Considerando o conteúdo dessas normas, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 7.853/1989 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e revoga as legislações anteriores sobre o tema, incluindo o Decreto nº 3.298/1999.

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei nº 7.853/1989, definindo critérios para caracterização da deficiência e estabelecendo diretrizes para a promoção da acessibilidade e da inclusão social.

A Lei nº 7.853/1989 limita-se a garantir o acesso à educação para pessoas com deficiência, não abrangendo outros direitos fundamentais.

O Decreto nº 3.298/1999 trata exclusivamente da acessibilidade arquitetônica, sem tratar de outras áreas como trabalho e saúde.

A Lei nº 7.853/1989 prevê a institucionalização compulsória das pessoas com deficiência em abrigos públicos, conforme artigo 2º.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

Foi encontrada 1 questão