Questões MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

Q3987868

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Psicologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria | INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3987868 Direito Administrativo

Josias é servidor público do Estado do Rio Grande do Sul e fez uso do avião pertencente ao governo estadual para fins particulares e recreativos, deslocando-se do interior do Estado para o seu litoral. Nesse caso, Josias potencialmente cometeu

improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

improbidade administrativa culposa.

fato atípico e impunível sob as regras da improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3988990

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria |

Q3988990 Direito Administrativo

Com base na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na legislação correlata sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A Súmula 377 do STJ prevê que o candidato com deficiência aprovado em concurso público tem direito à nomeação apenas se obtiver nota superior à média geral dos aprovados.

A nomeação de candidatos com deficiência é discricionária da Administração Pública, ainda que tenham sido aprovados dentro do número de vagas previstas no edital.

A Súmula 377 do STJ assegura o direito à nomeação ao candidato com deficiência aprovado em concurso público dentro do número de vagas reservadas, salvo em casos excepcionais devidamente motivados.

A reserva de vagas para pessoas com deficiência é facultativa nos concursos públicos, ficando a critério do órgão realizador do certame.

A jurisprudência do STJ é pacífica ao considerar que o candidato com deficiência, ainda que aprovado fora do número de vagas, tem direito à nomeação automática.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Medicina-Psiquiatria

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