Questões de Concurso Público MPE-RS 2025 para Analista do Ministério Público - Arquitetura

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Q3997942 Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, durante o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a identificação dos ocupantes deve ocorrer por meio de levantamento físico, social e jurídico, incluindo a caracterização das unidades imobiliárias, das vias e dos espaços públicos existentes. Caso não seja possível a identificação individualizada dos ocupantes durante o processo, como a titulação pode ser viabilizada, conforme a lei? 
Alternativas
Respostas
1: C