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INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto
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Q3560622

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560622 Direito Tributário

O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que

Alternativas

tributos indiretos são os mais justos, pois afetam igualmente todos os contribuintes.

a tributação deve alcançar com maior intensidade os contribuintes com maior riqueza tributável.

a arrecadação de tributos deve ser exclusivamente destinada a programas sociais.

todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota independentemente de sua condição econômica.

tributos pessoais devem ser abolidos em favor dos impostos indiretos.

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Q3560623

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560623 Direito Tributário

Quanto à responsabilidade tributária, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Alternativas

O responsável tributário sempre substitui integralmente o contribuinte na obrigação principal.

A responsabilidade tributária decorre de disposição expressa de lei, não se admitindo interpretação extensiva.

A responsabilidade tributária depende de prévia concordância do responsável.

Não há diferença jurídica entre o responsável tributário e o contribuinte.

A responsabilidade tributária pode ser criada por simples resolução administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3560624

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560624 Direito Tributário

Em determinado estado do Brasil, uma lei foi publicada em 15 de setembro de 2023, majorando a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com os princípios tributários constitucionais, é correto afirmar que essa nova alíquota poderá ser exigida dos contribuintes

Alternativas

imediatamente após a publicação, em 15 de setembro de 2023.

a partir de 1º de janeiro de 2024, respeitando-se apenas o princípio da anterioridade anual.

a partir de 15 de dezembro de 2023, pois já terão decorridos 90 dias da publicação.

somente a partir de 1º de janeiro de 2024, desde que até essa data tenham decorridos no mínimo 90 dias da publicação.

a partir de 1º de janeiro de 2025, para dar tempo suficiente para a adaptação dos contribuintes.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3560625

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MA Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Q3560625 Direito Tributário

É vedado à União instituir tributo que

Alternativas

seja não cumulativo e se destine ao financiamento da seguridade social.

importe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

incida sobre a renda das pessoas físicas residentes no exterior.

tenha caráter exclusivamente extrafiscal e incida sobre importação de produtos essenciais.

incida sobre serviços prestados entre estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

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1: B

2: B

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