Questões ADAPAR 2025 para Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório

Q3986812

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |

Q3986812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

medidas de estimulação à recreação por meio da alimentação orgânica.

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