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INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
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Q3441535

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441535 Direito Penal

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A teoria do concurso de pessoas só interessa aos delitos unissubjetivos, considerando que, nos delitos plurissubjetivos, a reunião de pessoas é da essência do próprio tipo penal.

Resta configurado o concurso de pessoas quando dois ou mais indivíduos concorrem para a prática de um mesmo crime, sendo irrelevante que tenham identidade de propósitos.

As circunstâncias objetivas se comunicam mesmo que o coautor não tenha conhecimento delas.

O Código Penal não distingue a autoria da participação, e a doutrina reconhece unicamente a participação em sua forma material.

As circunstâncias e condições pessoais sempre se comunicam, considerando que os agentes atuam objetivando a prática de um mesmo evento criminoso.

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Q3441536

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência , Reingresso de estrangeiro expulso , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Favorecimento pessoal , Arrebatamento de Presos. Motim de Presos ( assuntos)

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441536 Direito Penal

São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO

Alternativas

reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.

auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão.

opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

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Q3441537

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441537 Direito Penal

Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que

Alternativas

houve a prática do crime de peculato apropriação.

a situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.

o funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.

cometeu-se o crime de peculato furto.

a situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.

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Q3441538

Direito Penal Medida de segurança ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441538 Direito Penal

Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A internação em hospital de custódia será por tempo indeterminado, perdurando até que seja constatada pelo juiz, mediante todas as provas admitidas, a cessação da periculosidade.

Extinta a punibilidade, não é possível a imposição de medida de segurança, no entanto subsiste a medida de segurança imposta anteriormente à extinção da punibilidade.

Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação, se essa providência for necessária para fins curativos.

Reconhecendo que o sujeito é inimputável, o juiz determinará sua internação e, se o caso for punível com pena de detenção, deverá submetê-lo a tratamento psiquiátrico em hospital de custódia.

O Código Penal não admite mais como espécie de medida de segurança o tratamento ambulatorial.

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Q3441539

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |

Q3441539 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O agente que se embriagou voluntariamente, tornando-se, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena.

Há exclusão da imputabilidade quando o agente pratica o crime imbuído de uma violenta emoção.

A inimputabilidade em razão da idade é definida pelo Código Penal através do critério psicológico.

Na embriaguez preordenada, admite-se a redução de pena.

Nos casos de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, o Código Penal adota o critério biopsicológico.

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