Questões SANEPAR 2024 para Profissional - Advogado

Q3450428

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450428 Direito do Trabalho

Acerca do aviso prévio, é correto afirmar que

na despedida indireta, não é devido o aviso prévio.

não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de doze dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

norma coletiva pode estabelecer o prazo do aviso prévio em 60 dias.

dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se, antes do termo do aviso prévio, a parte notificante reconsiderar o ato, a outra fica obrigada a aceitar a reconsideração.

o valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3450429

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |

Q3450429 Direito do Trabalho

Considerando que Homero é funcionário da empresa Fênix, assinale a alternativa correta a respeito do direito de férias dele.

Se Homero usufruir as férias e se o pagamento da remuneração relativa às férias e ao 1/3 constitucional for realizado após o prazo legal, o Poder Judiciário não poderá determinar a aplicação do pagamento em dobro.

Homero fará jus ao pagamento do abono pecuniário referente às férias caso tenha realizado o pedido no prazo de até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

Caso a empresa Fênix paralise suas atividades por mais de trinta dias, não é motivo que enseja a perda do direito de férias de Homero.

Se Homero tiver mais de trinta faltas injustificadas durante o período concessivo, haverá a perda do direito de férias.

Na hipótese de Homero pedir demissão antes de ter completado o período aquisitivo das férias, segundo o TST, não terá direito ao recebimento das férias proporcionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público SANEPAR 2024 para Profissional - Advogado

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