Questões de Concurso Público MPE-RR 2023 para Promotor De Justiça Substituto

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Q2099020 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do juiz natural garante que
Alternativas
Q2099024 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O chamado princípio da proibição da decisão surpresa significa que
Alternativas
Respostas
1: C
2: D