Questões MPE-RR 2023 para Promotor De Justiça Substituto

Q2099030

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099030 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras, a defesa

da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais indisponíveis.

do regime democrático e dos interesses sociais e individuais de qualquer natureza.

do regime democrático e do interesse público primário e secundário.

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Q2099035

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099035 Direito Constitucional

Ao membro do Ministério Público deve ser assegurada, dentre outras, a garantia de

vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por meio de processo administrativo ou judicial regular em que seja assegurada a ampla defesa.

vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

vitaliciedade, após dois anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por decisão definitiva do Conselho Nacional do Ministério Público ou por sentença judicial transitada em julgado.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

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Questões de Concurso Público MPE-RR 2023 para Promotor De Justiça Substituto

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