Considerando a atuação do Ministério Público
junto aos povos e comunidades tradicionais, em
especial no tocante à observância do direito à
participação e à necessidade de consideração
efetiva dos seus pontos de vista em medidas que
os afetem, assinale a alternativa INCORRETA.
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Nos termos da Recomendação nº 80/21 do CNMP,
na atuação do MP no enfrentamento da violência
de gênero e institucional, é EXPRESSAMENTE
recomendado que os membros do Ministério
Público
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Considerando a Resolução nº 425/21-CNJ, que
institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em
Situação de Rua e suas interseccionalidades,
assinale a alternativa correta.
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