Questões de Concurso Público IF-MA 2023 para Pedagogo
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Q2228492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto-Lei nº 5.296/2004 institui a Política
Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência. Qual é o objetivo desse decreto?