Questões de Concurso Público PC-GO 2022 para Delegado de Polícia Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992091
Direito Constitucional
O regime republicano do Estado brasileiro leva à
necessidade de que os cargos e funções públicas
sejam acessíveis aos brasileiros que preencham
os requisitos estabelecidos em lei, assim como
aos estrangeiros, na forma da lei. Assim, a
Constituição Federal impõe condições e limites
em matéria de acumulação de cargos ou funções
públicas, de modo que, em relação à
Administração Pública, é vedada a acumulação
remunerada de cargos, funções ou empregos
públicos, EXCETO
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992094
Direito Constitucional
A natureza analítica da Constituição Federal
brasileira faz com que, em relação a temas
essenciais para a organização da Administração
Pública, suas disposições atraiam minúcias do
regramento estatal para o Direito Constitucional.
Tal cenário faz com que, em matéria de servidores
públicos, vários aspectos de seu regime jurídico
sejam elevados à categoria de normas
constitucionais. Nesse sentido, no que tange aos
servidores públicos e à Administração Pública,
assinale a alternativa correta.